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DECRETO Nº 11922/2024, 15 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Licença Adotante, Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 11.922/2024.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão de Licença à Adotante no período compreendido entre 10/01/2024 à 08/04/2024 à servidora ANA MARIA ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula funcional nº 74870-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 88, da Lei 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara/PR.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2024. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de janeiro de 2024. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. 20/05/2026
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