DECRETO N° 12125/2024

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h35

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DECRETO Nº 12125/2024, 26 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Educação, Licença Adotante, Servidores Municipais

DECRETO Nº 12.125/2024.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão de Licença à Adotante no período compreendido entre 27/03/2024 a 24/06/2024 à servidora CATARINA SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 49697-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 88, da Lei 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara/PR.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 27 de março de 2024. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de março de 2024. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias.	01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.	20/05/2026
PORTARIA Nº 11707/2026, 14 DE MAIO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.585/2026 que nomeou o servidor Daniel Rojas da Silva, matrícula 9582921009, para exercer a função de Secretário Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Felipe Zellner da Silva.	14/05/2026
PORTARIA Nº 11706/2026, 12 DE MAIO DE 2026	Designar a servidora Karina Priscila Treska Teixeira, matrícula 992016, para exercer a função de Secretária Escolar no Setor de Documentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.	12/05/2026
PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012.	30/04/2026
DECRETO Nº 12838/2024, 04 DE DEZEMBRO DE 2024	DECRETO N° 12838/2024	04/12/2024
DECRETO Nº 12548/2024, 02 DE AGOSTO DE 2024	DECRETO N° 12548/2024	02/08/2024
DECRETO Nº 12452/2024, 24 DE JUNHO DE 2024	DECRETO N° 12452/2024	24/06/2024
DECRETO Nº 11922/2024, 15 DE JANEIRO DE 2024	DECRETO N° 11922/2024	15/01/2024
DECRETO Nº 11671/2023, 22 DE SETEMBRO DE 2023	DECRETO N° 11671/2023	22/09/2023
PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias.	01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.	20/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara.	20/05/2026

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