DECRETO N° 12548/2024

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h36

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DECRETO Nº 12548/2024, 02 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Licença Adotante, Professores, Secretarias , Servidores Municipais

DECRETO Nº 12.548/2024.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão de Licença à Adotante no período compreendido entre 31/07/2024 a 28/10/2024 ao servidor Rafael de Oliveira Santos, ocupante do cargo Professor, matrícula funcional nº 997604, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 88, da Lei 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara/PR.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 31 de julho de 2024. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de agosto de 2024. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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