DECRETO Nº 10.193/2022.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.232/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.026/2020, DECRETA:
Art. 1º - A concessão de reajuste no percentual de 13% no valor do vale alimentação, nos termos da Lei Municipal nº 2.270/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de maio de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de maio de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 13676/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | DECRETO N° 13676/2025 | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2571/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL 2025 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 12726/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM ESPECÍFICO | 10/10/2024 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 15018/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Fica designado no cargo de Corregedor Geral, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Cleiton Guerra, no período de 14 de setembro de 2026 até 28 de setembro de 2026. | 15/09/2026 |
| PORTARIA Nº 11740/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Designa servidora para atuar como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 15/09/2026 |
| DECRETO Nº 15014/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. | 14/09/2026 |
| DECRETO Nº 15013/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera pontualmente a composição do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP, para cumprimento de decisão judicial e atualização de representante indicado por entidade integrante do Conselho, e dá outras providências. | 14/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2297/2022, 31 DE AGOSTO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2022 |
| DECRETO Nº 9729/2021, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 330/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2021 |
| DECRETO Nº 9330/2021, 19 DE MAIO DE 2021 | DECRETO N° 9330/2021 | 19/05/2021 |