DECRETO Nº 10.193/2022.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.232/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.026/2020, DECRETA:
Art. 1º - A concessão de reajuste no percentual de 13% no valor do vale alimentação, nos termos da Lei Municipal nº 2.270/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de maio de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de maio de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 13676/2025, 16 DE MAIO DE 2025 | DECRETO N° 13676/2025 | 16/05/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2571/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 | "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL 2025 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 01/01/2025 |
| DECRETO Nº 12726/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM ESPECÍFICO | 10/10/2024 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 14873/2026, 20 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação, Avaliação de Desempenho, revoga o Decreto Municipal n° 9.124/2021 e altera a redação Decreto Municipal nº 9.075/2021, Decreto Municipal n°9.163/2021, Decreto Municipal n°10.731/2023, Decreto Municipal nº12.205/2024, Decreto Municipal n° 13.142/2025, Decreto Municipal n° 14.404/2026 e dá outras providências. | 20/07/2026 |
| DECRETO Nº 14870/2026, 17 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Titulação e altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.163/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.328/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal n° 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.354/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal n° 13.142/2025 e Decreto Municipal nº 14.807/2026 e dá outras providências. | 17/07/2026 |
| DECRETO Nº 14869/2026, 17 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 14.869/2026. | 17/07/2026 |
| PORTARIA Nº 11726/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | PORTARIA N° 11.726/2026. | 16/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2297/2022, 31 DE AGOSTO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2022 |
| DECRETO Nº 9729/2021, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | SUSPENDE A REVISÃO GERAL CONCEDIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 330/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2021 |
| DECRETO Nº 9330/2021, 19 DE MAIO DE 2021 | DECRETO N° 9330/2021 | 19/05/2021 |