Termos e Acordos de Cooperação

Secretarias / Departamentos

Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA - PARANÁ

Termos e Acordos de Cooperação

Secretaria Municipal de Educação de Piraquara

O município de Piraquara possui Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação firmados com Organizações da Sociedade Civil, mediante dispensa de Chamamento Público, em acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014 e o Decreto Municipal 5.755/2017, para atendimento a estudantes da Educação Especial.

Base Legal

Legislação Aplicável

Federal

Lei Federal n° 13.019/2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Acessar Lei →

Municipal

Decreto Municipal n° 5.755/2017

Regulamenta as parcerias entre a Administração Pública do Município de Piraquara e as organizações da sociedade civil.

Acessar Decreto →

Vigentes

Acordos de Cooperação Vigentes

Acordo de Cooperação

01/2020

Processo 38.097/2020

Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Piraquara

Objeto: Cessão de 01 servidor público efetivo no cargo de professor, fornecimento de transporte e merenda escolar aos alunos matriculados na APAE Piraquara.

Vigência: Outubro de 2020 a outubro de 2022

Anexos para Download

Processo na íntegra — fls. 1-62 Processo na íntegra — fls. 63-94 Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho

Acordo de Cooperação

01/2021

Processo 19.641/2021

Entidade: Escola Social Coração de Jesus — Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni

Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na referida entidade.

Vigência: Junho de 2021 a junho de 2022

Anexos para Download

Processo na íntegra — fls. 1-74 Processo na íntegra — fls. 75-107 Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho

Acordo de Cooperação

02/2021

Processo 14.526/2021

Entidade: Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente — ACRICA

Objeto: Fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na referida entidade.

Vigência: Setembro de 2021 a setembro de 2022

Anexos para Download

Processo na íntegra — fls. 1-56 Processo na íntegra — fls. 57-89 Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho

Termo de Colaboração

02/2020

Processo 14.499/2020

Entidade: Associação Mantenedora do Ensino Alternativo (AMENA)

Objeto: Atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento, residentes em Piraquara-PR.

Vigência: 26 de junho de 2020 a 26 de dezembro de 2021

Anexos para Download

Plano de Trabalho Termo de Colaboração

Histórico

Termos e Acordos de Anos Anteriores

Termo de Colaboração

01/2019

Processo 53.147/2019

Entidade: APAE Piraquara

Anexos

Processo na íntegra

Termo de Colaboração