Conselho Escolar e APPF

Secretarias / Departamentos

Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA — PARANÁ

Conselho Escolar e APPF

Secretaria Municipal de Educação de Piraquara

Órgãos colegiados que atuam na gestão democrática das instituições de ensino, garantindo a participação da comunidade escolar nas esferas administrativa, financeira e pedagógica.

Gestão Colegiada

Conselho Escolar

O que é

Conselho Escolar

De acordo com o Art. 7º do Estatuto do Conselho Escolar, o órgão é concebido como um instrumento de gestão colegiada e de participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da escola pública, constituindo-se como órgão máximo de direção do Estabelecimento de Ensino.

Atua nas esferas administrativa, financeira e pedagógica. Possui natureza consultiva, avaliativa, fiscalizadora e deliberativa. Suas principais funções são: acompanhar a execução do PPP, fiscalizar os recursos financeiros e deliberar o destino destes, analisar o Boletim de frequência dos funcionários e acompanhar todas as ações no interior da escola/CMEI, garantindo uma gestão democrática e participativa.

Documentos

Documentações do Conselho Escolar

📄 Quadro Conselho Escolar — 2024 📄 Modelos de Editais e Atas Conselho Escolar — 2024 📄 Orientações Conselho Escolar e APPF — 2024 📄 Estatuto do Conselho Escolar

Representação da Comunidade

APPF — Associação de Pais, Professores e Funcionários

O que é

APPF

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da APPF, a associação é uma pessoa jurídica de direito privado, órgão de representação dos Pais, Professores e Funcionários do Estabelecimento de Ensino, sem caráter político-partidário, religioso, racial ou fins lucrativos, sendo seus dirigentes não remunerados.

Sua principal função é garantir assistência financeira às instituições de ensino públicas via MEC/FNDE por meio de programas como PDDE, Mais Educação e PDE Escola. Também mobiliza a comunidade escolar para angariar recursos, promove atividades culturais e esportivas, registra prestações de contas e controla o patrimônio da instituição.

Documentos

Documentações da APPF

📄 Modelos de Editais e Atas APPF — 2024 📄 Orientações Conselho Escolar e APPF — 2024 📄 Estatuto da APPF