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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA — PARANÁ

Legislação e Documentos Importantes

Secretaria Municipal de Educação de Piraquara

Acesse aqui as principais legislações, normas, decretos e documentos que regem a educação municipal de Piraquara. Mantenha-se atualizado com as diretrizes e orientações vigentes.

Documentos

Legislação e Documentos Importantes

📄 Atendimento Escolar Domiciliar 📄 Avaliações Externas 📄 Avaliações Externas da Educação Básica 📄 Avaliação — Educação Especial 📄 Concessão de Licença para Estudo 📄 Decreto — Escolha de Coordenação 📄 Decreto — Vagas Educação Infantil 📄 ECA 📄 Equipe de Acompanhamento Escolar 📄 Equipe Multiprofissional — Psicologia e Assistência Social 📄 Estatuto do Servidor 📄 Horário das Instituições 📄 Instrução Normativa — CMAEE 📄 LDB 📄 Lei de Direção 📄 Plano de Cargos e Carreiras — Professores 📄 Plano de Cargos e Carreiras — Servidores 📄 Plano Municipal de Educação 📄 Protocolo Municipal da Rede de Proteção 📄 Profissional de Apoio Escolar — Educação Especial 📄 Processo de Transição Escolar 📄 Registro de Aprendizagem 📄 Regimento Escolar 📄 Saúde dos Profissionais da Educação