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PORTARIA Nº 11.190/2024

Dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei n. 14.399/22 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, doravante denominado GT – PNAB que será constituído por 4 (quatro) membros do Poder Público, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Piraquara, abaixo relacionados:

I - Claudio Roberto Yahiro Licheski, matrícula n. 738571;

II - Lucas Ribeiro Luzeski Pinto, matrícula n. 993453;

III - Regina Aparecida de Almeida, matrícula n. 447331; e

IV - Sarah Abdalla Valente, matrícula n. 9582499986.

Parágrafo único. O GT PNAB será coordenado por Regina Aparecida de Almeida.

Art. 2º São atribuições do GT - PNAB:

I - Contribuir, na construção de estratégias e diretrizes, para implantação e execução da Lei n. 14.399/22 no âmbito municipal;

II - Realizar estudos pertinentes ao processo de execução da PNAB;

III - Elaborar os instrumentais necessários para a coleta de informações e registro das ações de execução da PNAB;

IV - Elaborar os editais e submetê-los para análise e aprovação da Comissão Municipal de Execução da PNAB;

V - Elaborar relatórios de todas as atividades concluídas e outras formas de registros que se fizerem necessários;

VI - Subsidiar a Comissão Municipal de Execução da PNAB;

VII - Acompanhar o trâmite da documentação solicitada nos editais;

VIII - Acompanhar e orientar nas demais demandas relativas à PNAB;

Art. 3º O GT PNAB se reunirá sempre que for necessário.

Art. 4º As atividades do GT PNAB perdurarão pelo período que se fizer necessário para a execução das ações previstas na Lei n. 14.399/22.

Art. 5º Os membros do GT PNAB não receberão remuneração referente à participação nas reuniões, caracterizando relevante serviço à comunidade.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de abril de 2024.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal