O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, resolve:
Art. 1º Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar, Superintendente de Gestão de Pessoas, nomeada pelo Decreto nº 13.068/2025, para representá-lo junto a instituição de ensino Unicesumar – Centro Universitário de Maringá.
Art. 2º Fica conferido poderes para a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar, assinar Termos de Compromisso de Estágio, Aditivos de Termos de Compromisso de Estágio, Encerramento de Termo de Compromisso de Estágio, Planos de Estágio e Declaração de Concessão de Auxílio Transporte.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.655/2021.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de fevereiro de 2025.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11708/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores titulares e suplentes responsáveis pela alimentação, atualização e manutenção das informações no site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 14509/2026, 10 DE MARÇO DE 2026 | Designa os membros que irão compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar. | 10/03/2026 |
| DECRETO Nº 14483/2026, 03 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.483/2026 | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 14448/2026, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 | Libera servidor municipal para atuação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. | 18/02/2026 |
| DECRETO Nº 14444/2026, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETO Nº 14.444/2026 | 12/02/2026 |
| PORTARIA Nº 10655/2021, 17 DE MARÇO DE 2021 | Designa servidor para representar o Poder Executivo junto a instituições de ensino e revoga a Portaria nº 10.295/2021. | 17/03/2021 |
| PORTARIA Nº 10295/2019, 15 DE ABRIL DE 2019 | Designar a senhora ANELISE BUENO STABEN ALVES, Superintendente de Gestão de Pessoas, para representá-lo junto a instituição de ensino Unicesumar – Centro Universitário de Maringá e confere poderes para assinar documentos relativos a estágio. | 15/04/2019 |
| DECRETO Nº 4382/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014 | ALTERA OS DECRETOS N.º 3.444/2009 E N.º 4.011/2013 QUE TRATAM DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1256/2013, 08 DE AGOSTO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2013 |
| DECRETO Nº 3444/2009, 21 DE SETEMBRO DE 2009 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2009 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026 | Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C. | 19/05/2026 |