O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, resolve:
Art. 1º Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar, Superintendente de Gestão de Pessoas, nomeada pelo Decreto nº 13.068/2025, para representá-lo junto a instituição de ensino Unicesumar – Centro Universitário de Maringá.
Art. 2º Fica conferido poderes para a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar, assinar Termos de Compromisso de Estágio, Aditivos de Termos de Compromisso de Estágio, Encerramento de Termo de Compromisso de Estágio, Planos de Estágio e Declaração de Concessão de Auxílio Transporte.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.655/2021.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de fevereiro de 2025.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 15179/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | Regulamenta a aplicação da desvinculação de receitas no âmbito do Município de Piraquara, em conformidade com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, e dá outras providencias. | 18/11/2026 |
| DECRETO Nº 14984/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Designa no cargo de Chefe de Gabinete, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, a senhora Natalia Lins Krupa, no período de 01 de setembro de 2026 até 30 de setembro de 2026. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 14983/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Designa no cargo de Secretário Municipal de Comunicação, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Leonardo Jacomel, no período de 01 de setembro de 2026 até 30 de setembro de 2026. | 28/08/2026 |
| LEIS Nº 2698/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | LEI N° 2.698/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14922/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Concede título de qualificação como organização social de saúde | 07/08/2026 |
| PORTARIA Nº 10655/2021, 17 DE MARÇO DE 2021 | Designa servidor para representar o Poder Executivo junto a instituições de ensino e revoga a Portaria nº 10.295/2021. | 17/03/2021 |
| PORTARIA Nº 10295/2019, 15 DE ABRIL DE 2019 | Designar a senhora ANELISE BUENO STABEN ALVES, Superintendente de Gestão de Pessoas, para representá-lo junto a instituição de ensino Unicesumar – Centro Universitário de Maringá e confere poderes para assinar documentos relativos a estágio. | 15/04/2019 |
| DECRETO Nº 4382/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014 | ALTERA OS DECRETOS N.º 3.444/2009 E N.º 4.011/2013 QUE TRATAM DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1256/2013, 08 DE AGOSTO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2013 |
| DECRETO Nº 3444/2009, 21 DE SETEMBRO DE 2009 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2009 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| PORTARIA Nº 11761/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | Designar o servidor Welinton Cristian Baggio, matrícula 9582922326, para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal João Batista Salgueiro. | 17/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11760/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | PRORROGAR a cessão funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara, da servidora ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SLOMPO, cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº772911, no período de 19/11/2026 a 19/11/2027. | 16/11/2026 |
| DECRETO Nº 15161/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Institui a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual vigente do Município de Piraquara/PR e dispõe sobre sua composição. | 11/11/2026 |
| DECRETO Nº 15157/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. | 10/11/2026 |