ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO” DECRETO N° 14.522/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.39.00.00
33953
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
1.619,93
3.3.90.39.00.00
33965
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
162.790,84
3.3.90.39.00.00
33967
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
6.433,29
Total
170.844,06
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
33370
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
128.704,09
3.3.90.30.00.00
33370
Material de consumo
455.316,00
3.3.90.30.00.00
33493
Material de consumo
418.353,36
3.3.90.30.00.00
33494
Material de consumo
45.900,00
3.3.90.30.00.00
33977
Material de consumo
350.000,00
3.3.90.30.00.00
33978
Material de consumo
1.025.867,49
3.3.90.30.00.00
33980
Material de consumo
826.724,53
3.3.90.30.00.00
33994
Material de consumo
251.079,25
3.3.90.30.00.00
33996
Material de consumo
200.000,00
3.3.90.39.00.00
33476
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
114.853,69
3.3.90.39.00.00
33489
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
177,95
3.3.90.39.00.00
33494
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
1.466.043,34
3.3.90.39.00.00
33523
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
128.635,14
3.3.90.39.00.00
33977
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
159.723,71
Total
5.571.378,55
11.001.10.302.0007.2024 – Ações de Média e Alta Complexidade Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
33494
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40.224,63
3.3.90.30.00.00
33493
Material de consumo
500.000,00
3.3.72.39.00.00
33979
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
205.709,04
3.3.90.39.00.00
33350
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
384.178,48
3.3.90.39.00.00
33493
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
139.247,40
Total
1.269.359,55
11.001.10.303.0007.2064 – Ações da Assistência Farmacêutica Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.39.00.00
33493
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
158.924,76
3.3.90.30.00.00
33494
Material de consumo
220.473,26
4.4.90.52.00.00
33521
Equipamentos e material permanente
172.888,00
Total
552.286,02
11.001.10.304.0007.2025 – Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
33370
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
59.627,12
3.1.90.11.00.00
33494
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
489.769,11
3.3.90.30.00.00
33370
Material de consumo
61.636,00
3.3.90.30.00.00
33493
Material de consumo
300.428,47
4.4.90.52.00.00
33521
Equipamentos e material permanente
24.398,73
Total
935.859,43
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º - O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de março de 2026. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por:
Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador:0A3EC6CC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026. Edição 3499 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
