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DECRETO Nº 13428/2025, 03 DE ABRIL DE 2025
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DECRETO N° 13428/2025
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03/04/2025
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DECRETO Nº 10157/2022, 11 DE MAIO DE 2022
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INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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11/05/2022
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DECRETO Nº 9293/2021, 05 DE MAIO DE 2021
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DECRETO N° 9293/2021
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05/05/2021
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DECRETO Nº 5820/2017, 02 DE MAIO DE 2017
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FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/05/2017
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DECRETO Nº 5755/2017, 28 DE MARÇO DE 2017
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ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13 019, DE 31 DE JULHO DE 2014
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28/03/2017
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DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS)
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16/12/2025
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DECRETO Nº 14283/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 532 500,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
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05/12/2025
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DECRETO Nº 14282/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 512 100,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS)
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05/12/2025
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DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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02/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2441/2023, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2 435 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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16/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2338/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 2 328/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2105/2020, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
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REVOGA A LEI Nº 1690/2017, CONFORME ESPECIFICA
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16/11/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1987/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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REVOGA A LEI Nº 1928/2019, CONFORME ESPECIFICA
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02/12/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1977/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1 951, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 953/2008
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02/12/2019
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