ART 1º FICA REVOGADO O DECRETO Nº 4303/2014, ALTERADO PELO DECRETO 5744/2017 QUE INSTITUIU...

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Atualizado em: 18/04/2026 às 19h04

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DECRETO Nº 5921/2017, 22 DE JUNHO DE 2017

Assunto(s): Centro Municipal de Atendimento, Edificações , Revogação de Atos Administrativos

DECRETO Nº 5921, DE 22 DE JUNHO DE 2017 REVOGA O DECRETO Nº 4303/2014, ALTERADO PELO DECRETO 5744/2017

QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art 1º Fica revogado o Decreto nº 4303/2014, alterado pelo Decreto 5744/2017 que instituiu gratificação de Encargos Especiais relativas ao local de trabalho para os profissionais do quadro de gestores públicos atuando no Centro Municipal de Atendimento Interdisciplinar Especializado Alex Figueiredo

Art 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 01/07/2017

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 22 de junho de 2017
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5744/2017, 23 DE MARÇO DE 2017	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 4303/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 4303/2014, 15 DE JULHO DE 2014	LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/07/2014
DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2507/2024, 28 DE JUNHO DE 2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2460/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023	"ACRESCENTA TIPOS DE EDIFICAÇÕES AO § 1º DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI "	14/12/2023
DECRETO Nº 14281/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14281/2025	05/12/2025
DECRETO Nº 14233/2025, 14 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14233/2025	14/11/2025
DECRETO Nº 14154/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025	DECRETO N° 14154/2025	14/10/2025
DECRETO Nº 13991/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025	DECRETO N° 13991/2025	28/08/2025
DECRETO Nº 13882/2025, 24 DE JULHO DE 2025	DECRETO N° 13882/2025	24/07/2025

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