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DECRETO Nº 5416/2016

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no valor de R$ 400 000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1 553 de 18 de dezembro de 2015, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ R$ 400 000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15001 2678200102

046 - Pavimentação de Vias
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|===================================|===============|
|3 3 90 39 00 00| 706| 1000|Outros Serviços de Terceiros - P | R$ 200 000,00|
| | | |Jurídica | |
|---------------|-----|-------|-----------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 200 000,00|
|_______________|_____|_______|___________________________________|_______________|
16000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16001 - Encargos Gerais do Município
16001 2884300022
048 - Encargos da Dívida Pública
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|===================================|===============|
|4 6 90 71 00 00| 714| 1000|Principal da Dívida Contratual | R$ 100 000,00|
| | | |Resgatado | |
|---------------|-----|-------|-----------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 100 000,00|
|_______________|_____|_______|___________________________________|_______________|
16001 2884300022
048 - Encargos da Dívida Pública
_________________________________________________________________________________
| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|===================================|===============|
|3 3 90 47 00 00| 721| 1000|Obrigações Tributarias e | R$ 100 000,00|
| | | |Contributivas | |
|---------------|-----|-------|-----------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 100 000,00|
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Art 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da
anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
14000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
14001 - Coordenação e Administração das Atividades da SMCE
14001 1339200052
038 - Manutenção das Atividades de Cultura
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|===================================|===============|
|3 3 90 30 00 00| 639| 1000|Material de Consumo | R$ 100 000,00|
|---------------|-----|-------|-----------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 100 000,00|
|_______________|_____|_______|___________________________________|_______________|
14002 - Coordenação e Administração das Atividades do Esporte
14002 2781200042
040 - Manutenção das Atividades do Esporte
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|===================================|===============|
|3 3 90 30 00 00| 656| 1000|Material de Consumo | R$ 100 000,00|
|---------------|-----|-------|-----------------------------------|---------------|
| | | | Total| R$ 100 000,00|
|_______________|_____|_______|___________________________________|_______________|
16000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16001 - Encargos Gerais do Município
16001 2884300022
048 - Encargos da Dívida Pública
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|===================================|==============|
|3 2 90 21 00 00| 712| 1000|Juros Sobre a Dívida Por Contratual| R$ 200 000,00|
|---------------|-----|-------|-----------------------------------|--------------|
| | | | Total| R$ 200 000,00|
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Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1 500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2016 e, nº 1 499/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal
Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 31 de outubro de 2016 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal