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DECRETO Nº 5338/2016

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, no valor de R$ 270 000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1 553 de 18 de dezembro de 2015, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 270 000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07001 - Gabinete do Secretário - SMAD 07001 0412200022

007 - Gestão das Atividades da Secretaria - SMAD
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
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|3 1 90 94 00 00| 71| 0000|Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 100 000,00|
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| | | | Total| R$ 100 000,00|
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10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10001 - Gabinete do Secretário - SMED
10001 1236100032
013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
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|3 3 90 39 00 00| 164| 103|Outros Serviços de Terceiros - P Jurídica | R$ 170 000,00|
|---------------|-----|-------|-----------------------------------------------------|----------------|
| | | | Total| R$ 170 000,00|
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Art 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da
anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07001 - Gabinete do Secretário - SMAD
07001 0412200022
007 - Gestão das Atividades da Secretaria - SMAD
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
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|3 1 90 11 00 00| 68| 0000|Vencimentos e Vantagens fixas - P Civil | R$ 100 000,00|
|---------------|-----|-------|-----------------------------------+-----------------|----------------|
| | | | Total| R$ 100 000,00|
|_______________|_____|_______|_____________________________________________________|_______
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10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10001 - Gabinete do Secretário - SMED
10001 1236100032
013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED
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| Rubrica | Desp| Fonte | Descrição | Valor |
|===============|=====|=======|=====================================================|=======
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|3 3 90 46 00 00| 168| 103|Auxílio Alimentação | R$ 170 000,00|
|---------------|-----|-------|-----------------------------------------------------|----------------|
| | | | Total| R$ 170 000,00|
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Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1 500/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2016 e, nº 1 499/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos,
Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal
Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 05 de setembro de 2016 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal