DISPÕE SOBRE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FILIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h13

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DECRETO Nº 4654/2015, 30 DE SETEMBRO DE 2015

Início da vigência: 30/09/2015

Assunto(s): Administração Municipal, Cadastro, Finanças

DECRETO Nº 4654/2015

DISPÕE SOBRE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FILIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:

Art. 1º - Ficam canceladas as atividades do CNPJ: 76.105.675/0002-48 vinculado à Prefeitura Municipal de Piraquara como filial, para que possamos solicitar baixa de inscrição do estabelecimento FILIAL junto a Secretaria da Receita Federal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 30 de setembro de 2015. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas

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