PARA O EXERCÍCIO 2014, E SOBRE A FORMA DE EQUACIONAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL,...

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Atualizado em: 17/04/2026 às 15h31

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DECRETO Nº 4249/2014, 01 DE JANEIRO DE 2014

Assunto(s): Atualização Monetária, Débitos, Previdência Municipal

DECRETO Nº 4249/2014

REVOGA O DECRETO N º 4231/2014 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2014, E SOBRE A FORMA DE EQUACIONAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 65, DA LEI MUNICIPAL N º 862/2006

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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