REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 921/91, DE 02/04/91.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Fica revogado o inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 921/91, de 02/04/1991.
Art. 2º - Os demais artigos do decreto supra citado, continuam inalterados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 06 de outubro de 1999. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14866/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.236/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.061/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.606/2020, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.334/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 14865/2026, 16 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.312/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.239/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.549/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.653/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 14862/2026, 15 DE JULHO DE 2026 | Altera dispositivos ao Decreto Municipal nº 13.873/2025, que regulamenta a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 15/07/2026 |
| DECRETO Nº 14826/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Altera a redação dos Decretos Municipais nº 8.348/2020, 9.308/2021, 10.170/2022, 11.154/2023, 12.282/2024, 13.639/2025 e 14.722/2026 e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14815/2026, 03 DE JULHO DE 2026 | Concede progressão por Antiguidade, Titulação e Avaliação de Desempenho e altera a redação Decreto Municipal nº 13.733/2025 e dá outras providências. | 03/07/2026 |
| DECRETO Nº 14793/2026, 24 DE JUNHO DE 2026 | Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| PORTARIA Nº 11708/2026, 21 DE MAIO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores titulares e suplentes responsáveis pela alimentação, atualização e manutenção das informações no site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara. | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 14509/2026, 10 DE MARÇO DE 2026 | Designa os membros que irão compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar. | 10/03/2026 |
| DECRETO Nº 14483/2026, 03 DE MARÇO DE 2026 | DECRETO Nº 14.483/2026 | 03/03/2026 |
| DECRETO Nº 14448/2026, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 | Libera servidor municipal para atuação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB. | 18/02/2026 |