Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor M.I., matrícula nº 5201-91, no cargo de Médico, lotado na...

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Atualizado em: 21/08/2026 às 08h22

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PORTARIA Nº 8974/2016, 08 DE JULHO DE 2016

Início da vigência: 08/07/2016

Assunto(s): Processo Administrativo Sancionador, Remissão

Em vigor

PORTARIA Nº 8974/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições descritas na Lei Municipal n. 863/2006, RESOLVE:

Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor M.I., matrícula nº 5201-91, no cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o contido no Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário n. 001/2016, com fundamento nas razões apresentas no Relatório Final do referido processo, pela prática da infração disciplinar capitulada no artigo 153 c/c artigo 148, II, ambos da Lei Municipal nº 863/2006.

Piraquara, 08 de julho de 2016.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/07/2016

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

Fernanda Daher Sabatin Machado

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Ato	Ementa	Data
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