DECRETO Nº 14.866/2026
Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.236/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.061/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.606/2020, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.334/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.236/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.061/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.606/2020, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.334/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025:
Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,
DECRETA:
Art. 1ºFica excluída da elevação de nível descrita no Edital 040/2015, a servidora abaixo nominada:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
03 |
01/01/2015 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2015.
Art. 2ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 5236/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| FUNÇÃO |
NOME |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| Terapeuta Ocupacional |
MICHELE BAPTISTA NILO |
02 |
03 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 5236/2016, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2016.
Art. 3ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Edital nº 229/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
GP1-03 |
GP1-04 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Edital nº 229/2016, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2017.
Art. 4ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 6061/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR |
FUNÇÃO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
1 |
05 |
01/07/2017 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 6061/2017, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2017.
Art. 5ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 7181/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
GP1-05 |
GP1-06 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 7181/2019, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2019.
Art. 6ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 8606/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR |
FUNÇÃO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
1 |
07 |
01/07/2020 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 8606/2020, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2020.
Art. 7ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 8929/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
GP1-07 |
GP1-08 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 8929/2021, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2021.
Art. 8ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 9428/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
08 |
09 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 9428/2021, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2021.
Art. 9ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 10731/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
GP1-09 |
GP1-10 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 10731/2023, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2023.
Art. 10ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 11334/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR |
FUNÇÃO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
GP2 |
11 |
01/07/2023 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 11334/2023, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/07/2023.
Art. 11ºAltera o nível de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no
Decreto Municipal nº 13142/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO”
(…)
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 693611 |
MICHELE BAPTISTA NILO |
Terapeuta Ocupacional |
11 |
12 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 13142/2025, em relação a referida servidora, qual seja a partir de 01/01/2025.
Art. 12º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º, 3º,4º,5º,6º,7º,8º,9º, 10º e 11º do presente.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de julho de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
