Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 01/06/2026 às 08h58
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 10735/2021, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 29/12/2021
Assunto(s): Prazos e Cond. de Pagamento, Tomada de Contas Especial
Em vigor

PORTARIA Nº 10.735/2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias da Tomada de Contas Especial, instaurada em 03/12/2021, através da Portaria nº 10.730/2021.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 03/01/2022, o prazo para o encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial, contendo todos os elementos e demonstrativos necessários para o saneamento de eventuais irregularidades encontradas, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 2º A prorrogação de prazo está prevista no art. 3º da Portaria nº 10.730/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de dezembro de 2021.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 12648/2024, 13 DE SETEMBRO DE 2024 REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 13/09/2024
DECRETO Nº 12036/2024, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11 832/2023 DE 15/12/2023 28/02/2024
PORTARIA Nº 11107/2023, 11 DE OUTUBRO DE 2023 Prorrogar por 15 (quinze) dias, a partir do dia 11 de outubro de 2023, o prazo para a Comissão, instituída pela Portaria n.º 11.092/2023, de 25 de agosto de 2023, concluir os trabalhos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário n.º 010/2023-S. 11/10/2023
DECRETO Nº 11659/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2022 REGULAMENTA TAXA DE ALVARÁ E TAXA SANITÁRIA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 573/2001 18/09/2022
DECRETO Nº 9982/2022, 09 DE MARÇO DE 2022 ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9 616/2021 DE 29/09/2021 09/03/2022
PORTARIA Nº 10805/2022, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias da Tomada de Contas Especial, instaurada em 03/12/2021, através da Portaria Municipal nº 10.730/2021. 02/02/2022
PORTARIA Nº 10730/2021, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e art. 233 e seguintes da Resolução nº 1/2006 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e dá outras providências. 02/12/2021
PORTARIA Nº 10692/2021, 12 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e art. 233 e seguintes da Resolução nº 1/2006 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e dá outras providências. 12/07/2021
DECRETO Nº 4628/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015 INSTAURA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E NOMEIA OS MEMBROS PARA APURAR OS FATOS E IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DE DANOS. 01/01/2015
DECRETO Nº 4627/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015 INSTAURA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E NOMEIA OS MEMBROS PARA APURAR OS FATOS E IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS E QUANTIFICAÇÃO DE DANOS. 01/01/2015
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 10735/2021, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Código QR
PORTARIA Nº 10735/2021, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta