Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 11.097/2023

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato no âmbito da Corregedoria Geral do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Corregedoria Geral do Município:

I – Rafaela Alves Castro, matrícula nº 699811;

II – Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula nº 534571.

Parágrafo único. Compete ao Fiscal de Contrato fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, ou seja, a entrega do produto e/ou prestação do serviço, atestar o recebimento do serviço/produto através da assinatura, em conjunto com o Secretário, das respectivas notas fiscais.

Art. 2º A formalização da designação do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da vigência contratual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Fiscal designado.

Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01(um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 19 de setembro de 2023.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal