PORTARIA Nº 10.952/2023
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, revoga a Portaria nº 10.942/2023 com base no art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993, RESOLVE:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para o exercício da função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
| SERVIDOR |
NÚMERO DA MATRÍCULA |
| Carlos Eduardo Cordeiro |
817951 |
| Marcelo Alcine da Silva |
993477 |
| Dayana Rafaele Pikussa |
843101 |
| Christian Francisco de Souza Teixeira |
738811 |
| Cassio Murilo Caetano Pereira |
734401 |
| Maria Elza Graciano Simão |
993536 |
| Samuel da Silva Cordeiro |
993354 |
| Eduardo Batista Vital |
777711 |
| Ederlei Antunes Pereira |
993543 |
| Isabel Cristina Reginato |
993435 |
| João Agripino Simão |
497861 |
| Geraldo Rodrigues |
993537 |
Parágrafo único. Compete ao Gestor de Contrato a responsabilidade pela gerência do contrato, acompanhamento de prazos, aditivos, pagamentos, notificações, entre outros.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para o exercício da função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
| SERVIDOR |
NÚMERO DA MATRÍCULA |
| Carlos Eduardo Cordeiro |
817951 |
| Marcelo Alcine da Silva |
993477 |
| Dayana Rafaele Pikussa |
843101 |
| Dayane Cristina Borba Lima |
747991 |
| Christian Francisco de Souza Teixeira |
738811 |
| Maria Elza Graciano Simão |
993536 |
| Samuel da Silva Cordeiro |
993354 |
| Matheus Alex Alves |
993391 |
| Eduardo Batista Vital |
777711 |
| Beatriz dos Santos Marques |
993503 |
| Ederlei Antunes Pereira |
993543 |
| Isabel Cristina Reginato |
993435 |
| João Agripino Simão |
497861 |
| Geraldo Rodrigues |
993537 |
Parágrafo único. Compete ao Fiscal de Contrato fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, ou seja, a entrega do produto e/ou prestação do serviço, atestar o recebimento do serviço/produto através da assinatura, em conjunto com o Secretário, das respectivas notas fiscais.
Art. 3º A formalização da designação do fiscal e do gestor deverá ser feita no início da vigência contratual, através de despacho do Secretário, com aposição de ciência dos fiscais e gestores designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado um fiscal substituto para as situações de ausência, férias ou impedimentos do fiscal titular. Assim como para o gestor, se necessário for.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria n.º 10.942/2023.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de fevereiro de 2023.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
