ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 2 197/2021, ONDE DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 2339/2022, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Criança e Adolescente, Denominação de Bens

LEI Nº 2.339/2022

Altera a redação da ementa da Lei Municipal nº 2.197/2021, onde denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças "Elvira Lorusso do Nascimento", espaço público sem denominação oficial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado a ementa da Lei Municipal nº 2.197/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças "Elvira Lorusso do Nascimento", espaço público sem denominação oficial."

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de dezembro de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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