Denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes "Elvira Lorusso do Nascimento", espaço público sem denominação oficial.
Denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças "Elvira Lorusso do Nascimento", espaço público sem denominação oficial. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2339/2022)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, nos termos do artigo 40, XXXI da Lei Orgânica do Município de Piraquara, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças "Elvira Lorusso do Nascimento" o espaço público sem denominação oficial, localizado na Travessa Antônio Simeão Leônidas Sabino, nº 71, Vila Juliana, em Piraquara/PR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, 23 de setembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11479/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia os novos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal- GTIM, da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do adolescente em conflito com a Lei (PNAISARI), em Regime de Internação Provisória. | 11/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2198/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 | DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES "FREI RUI GUIDO DEPINÉ", ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 23/09/2021 |
| DECRETO Nº 6258/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2658/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui a semana municipal Jardim Disneylândia – dever de brincar, no âmbito do município de Piraquara, e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 14192/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E PREVENÇÃO DE ÓBITO INFANTIL E FETAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2666/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Denomina de "Rose Marie Taggesell" a Casa da Mulher Paranaense de Piraquara e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Denomina de Rua Olhos D'Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme específica. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |