Denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes "Elvira Lorusso do Nascimento", espaço público sem denominação oficial.
Denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças "Elvira Lorusso do Nascimento", espaço público sem denominação oficial. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 2339/2022)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, nos termos do artigo 40, XXXI da Lei Orgânica do Município de Piraquara, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças "Elvira Lorusso do Nascimento" o espaço público sem denominação oficial, localizado na Travessa Antônio Simeão Leônidas Sabino, nº 71, Vila Juliana, em Piraquara/PR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, 23 de setembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11479/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia os novos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal- GTIM, da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do adolescente em conflito com a Lei (PNAISARI), em Regime de Internação Provisória. | 11/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2198/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 | DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES "FREI RUI GUIDO DEPINÉ", ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 23/09/2021 |
| DECRETO Nº 6258/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. | 01/01/2017 |
| DECRETO Nº 14192/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA E PREVENÇÃO DE ÓBITO INFANTIL E FETAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11479/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia os novos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal- GTIM, da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do adolescente em conflito com a Lei (PNAISARI), em Regime de Internação Provisória. | 11/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2628/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SANTA CATARINA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DE FORA, PARA IVO SCHERMAK, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2624/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE TRAVESSA "SÉRGIO JEZ" A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO "CAPOEIRA DOS DINOS", CONFORME ESPECIFICA | 24/11/2025 |