Denomina de Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes "Frei Rui Guido Depiné", espaço público sem denominação oficial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, nos termos do artigo 40, XXXI da Lei Orgânica do Município de Piraquara, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes "Frei Rui Guido Depiné" o espaço público sem denominação oficial, localizado na Rua Maria Bevervanso, 267, Planta Vera Lúcia, em Piraquara.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 23 de setembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 11479/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia os novos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal- GTIM, da Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde do adolescente em conflito com a Lei (PNAISARI), em Regime de Internação Provisória. | 11/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2197/2021, 23 DE SETEMBRO DE 2021 | DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES "ELVIRA LORUSSO DO NASCIMENTO", ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | 23/09/2021 |
| DECRETO Nº 6258/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM REGIME DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. | 01/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |