Denomina de "Farmácia Primavera Valdir de Castro Benevenuto" o espaço público atualmente conhecido farmácia primavera.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, nos termos do artigo 40, XXXI da Lei Orgânica do Município de Piraquara, aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "Farmácia Primavera Valdir de Castro Benevenuto" o espaço público atualmente conhecido como "FARMÁCIA PRIMAVERA", localizado na Rua Targino da Silva, nº 13, Município de Piraquara/PR.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 11 de setembro de 2020. Marcus Mauricio De Souza Tesserolli Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2666/2026, 12 DE MAIO DE 2026 | Denomina de "Rose Marie Taggesell" a Casa da Mulher Paranaense de Piraquara e dá outras providências. | 12/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Denomina de Rua Olhos D'Água a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme específica. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro. | 11/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA | 01/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1835/2018, 21 DE MAIO DE 2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS DAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 21/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1311/2013, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS OFERTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1069/2010, 24 DE MAIO DE 2010 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 24/05/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 537/2001, 16 DE MAIO DE 2001 | DISPÕE SOBRE ESQUEMA DE PLANTÃO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | 16/05/2001 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 19/1979, 20 DE JULHO DE 1979 | ALTERA O § 2º, DO ART. 208 E ART. 210, DA LEI Nº 27/78, DE 27/12/1978 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA). | 20/07/1979 |