Altera o Anexo I da Lei nº 2.025, de 26 de março de 2020, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à revisão salarial dos profissionais do magistério público municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 2.025, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2020.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 19 de agosto de 2020.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
Tabela de Vencimento do Quadro do Magistério - MAIO 2020
| NÍVEL | A | B | C | D | E | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | |
| I | 1.443,25 | 1.531,58 | 1.562,21 | 1.593,45 | 1.625,32 | 1.657,83 | 1.690,98 | 1.724,80 | 1.759,30 | 1.794,49 | 1.830,38 | 1.866,98 | - | - | - |
| II | 2.164,87 | 2.297,36 | 2.343,31 | 2.390,17 | 2.437,98 | 2.486,74 | 2.536,47 | 2.587,20 | 2.638,94 | 2.691,72 | 2.745,56 | 2.800,47 | - | - | - |
| III | 2.489,60 | 2.641,96 | 2.694,80 | 2.748,70 | 2.803,67 | 2.859,75 | 2.916,94 | 2.975,28 | 3.034,79 | 3.095,48 | 3.157,39 | 3.220,54 | - | - | - |
| IV | 2.987,52 | 3.170,36 | 3.233,76 | 3.298,44 | 3.364,41 | 3.431,70 | 3.500,33 | 3.570,34 | 3.641,74 | 3.714,58 | 3.788,87 | 3.864,65 | - | - | - |
CARLA JULIANE DOS SANTOS VILAR
Secretária Municipal De Educação
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14316/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 18/12/2025 |
| DECRETO Nº 14312/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14312/2025 | 17/12/2025 |
| DECRETO Nº 14309/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14309/2025 | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2025 |
| DECRETO Nº 14242/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14242/2025 | 17/11/2025 |
| DECRETO Nº 14238/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14238/2025 | 17/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/10/2025 |
| DECRETO Nº 14143/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025 | DECRETO N° 14143/2025 | 08/10/2025 |
| DECRETO Nº 14082/2025, 19 DE SETEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14082/2025 | 19/09/2025 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14316/2025, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 18/12/2025 |
| DECRETO Nº 14270/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 14254/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 27/11/2025 |
| DECRETO Nº 14256/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 26/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2017, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7 E 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E N. 08 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1563/2016, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1469/2015, 22 DE MAIO DE 2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1366/2014, 24 DE JUNHO DE 2014 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 24/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1336/2014, 22 DE ABRIL DE 2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2014 |
| DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 13810/2025, 30 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13810/2025 | 30/06/2025 |
| DECRETO Nº 13737/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 03/06/2025 |
| DECRETO Nº 13517/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ELEVAÇÃO DE SUBCLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS | 10/04/2025 |
| DECRETO Nº 13237/2025, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ELEVAÇÃO DE SUBCLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS | 14/02/2025 |