ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 1475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 1777/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal, Alteração de Decreto

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Retificada

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20/12/2017

Retificada pelo(a) Lei Ordinária 1780/2017

Revogada Totalmente

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17/06/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 2500/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1777/2017.

~~ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N.º 1475/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.~~

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N.º 1475/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1780/2017)

~~(conteúdo obsoleto)~~

(Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 2500/2024)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Girlei Eduardo de Lima

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 9509/2017, 07 DE JULHO DE 2026	NOMEAR as professoras abaixo elencadas para exercerem a função de Coordenadora Pedagógica das ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL descritos, no período 2017/2019, as quais foram aprovadas em processos seletivos orientados pelo Edital nº 194 /2016 e Edital nº 35/2017, ficando concedida gratificação de 32% (trinta e dois por cento) sobre o vencimento do Professor Nível II, Classe A, para cada jornada de 20 horas, de acordo com a Lei Municipal nº 947/2008, Artigo 35, inciso III.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.	08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026	Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias público-privadas.	24/04/2026
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.620/2026	15/04/2026
DECRETO Nº 14982/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Revoga o Decreto Municipal nº 14.247/2025, e dá outras providências.	28/08/2026
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DECRETO Nº 14962/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026	Concede progressão por Antiguidade, Titulação, Avaliação de Desempenho e altera a redação do Decreto Municipal nº 8.704/2020, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.822/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências.	18/08/2026
DECRETO Nº 14947/2026, 17 DE AGOSTO DE 2026	Altera a redação dos Decretos Municipais nº 7.577/2019, 8.350/2020, 9.309/2021, 10.171/2022, 11.155/2023, 12.283/2024, 13.640/2025 e 14.723/2026 e dá outras providências.	17/08/2026
DECRETO Nº 14947/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026	Altera a redação do Decreto Municipal nº 7.577/2019, Decreto Municipal nº 8.348/2020, 9.308/2021, 10.170/2022, 11.154/2023, 12.283/2024, 13.639/2025 e 14.722/2026 e dá outras providências.	12/08/2026

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