DECRETO N° 8609/2020

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Atualizado em: 19/04/2026 às 01h45

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DECRETO Nº 8609/2020, 24 DE SETEMBRO DE 2020

Assunto(s): Exonerações, Processo Administrativo Sancionador, Servidores Municipais

DECRETO Nº 8 609/2020

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 042/2019-O, e, em observância ao disposto no art 116, da Lei nº 863/2006, DECRETA:

Art 1º A demissão do servidor efetivo abaixo relacionado: Nome Matrícula Cargo Data Motivo Penalidade de Demissão - Marcio Aurélio Agente Educacional
I - Manutenção de Infraestrutura 99269-1 23/09/2020 Processo Administrativo Alves Aparício Escolar e Preservação do Meio Ambiente Disciplinar

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 23/09/2020

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de setembro de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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