DECRETO N° 8364/2020

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Atualizado em: 19/04/2026 às 01h35

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DECRETO Nº 8364/2020, 15 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): Exonerações, Processo Administrativo Sancionador, Servidores Municipais

DECRETO Nº 8 364/2020

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 054/2019-S, e, em observância ao disposto no art 116, da Lei nº 863/2006, DECRETA:

Art 1º A demissão do servidor efetivo abaixo relacionado: Nome Matrícula Cargo Data Motivo Pedro Sebastião Agente Penalidade de Demissão - Processo Administrativo 82406-1 14/05/2020 Gonçalves Operacional Disciplinar

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 14/05/2020

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de maio de 2020 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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