ALTERA O DECRETO N.º 4092/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h14

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DECRETO Nº 4876/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Alteração de Decreto, Atos Adm. Diversos

DECRETO Nº 4876/2016.

ALTERA O DECRETO N.º 4092/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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