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DECRETO Nº 14.448/2026

Libera servidor municipal para atuação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 1153, de 28 de setembro de 2011, Lei Municipal nº 1023, de 08 de setembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica regularmente liberada a servidora municipal Edna Maria Alves Bezerra matrícula 992730, para atuar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, gestão 2023-2026, após eleita para a presidência e observadas as demais normas e disposições legais atinentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/02/2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 18 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli

Prefeito Municipal