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Atualizado em: 17/04/2026 às 11h48
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DECRETO Nº 14276/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Licenças, Servidores Municipais
DECRETO Nº 14 276/2025

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º A 11ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 03/12/2025 a 02/01/2026 a servidora Camila Henrique dos Santos, ocupante do cargo de
Procuradora Municipal, matricula funcional nº 992429, lotada na
Procuradoria Geral do Município, atendendo ao disposto no art 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2025

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 04 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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