DECRETO N° 14.971/2026.

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Atualizado em: 24/08/2026 às 10h09

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DECRETO Nº 14971/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 21/08/2026

Assunto(s): Estágio Probatório, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N° 14.971/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 23 e seus parágrafos da Lei Municipal 863/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara - regulamentado pelo Decreto nº 2992/2007. DECREТА:

Art. 1° Declarar que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.

CARREIRA NÍVEL -GESTOR PÚBLICO

MATRÍCULA 997644
SERVIDOR (A) JOSÉ ROBERTO JACOMEL JUNIOR
CARGO MÉDICO GENERALISTA (20 HORAS)
CONCLUSÃO 09/08/2026

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data constante no quadro sob a denominação – CONCLUSÃO do Art. 1°.

Art. 3º Os efeitos jurídicos advindos da conclusão do estágio, considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em,21 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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