DECRETO Nº 14.874/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 14/07/2026 a 12/08/2026 a servidora Vanessa Navarro de Miranda, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 992887, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos 14 de julho de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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