Concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 03/02/2025 a 31/03/2027 a...

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Atualizado em: 07/07/2026 às 09h16

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DECRETO Nº 14640/2026, 24 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 03/02/2025

Assunto(s): Educação, Professores

Em vigor

DECRETO Nº 14.640/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 03/02/2025 a 31/03/2027 a servidora Daniele Pereira Meira Cordeiro, ocupante do cargo de Professora, matricula funcional nº 758591, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2026.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 13.278/2025, com seus efeitos a retroativos 03 de fevereiro de 2025.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de abril de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Flávia Regina de Abreu

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14699/2026, 06 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a não elevação de subclasse dos professores da educação pública municipal.	06/07/2026
DECRETO Nº 14696/2026, 06 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de classe dos servidores da educação pública municipal.	06/07/2026
DECRETO Nº 14441/2026, 06 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	06/07/2026
DECRETO Nº 14798/2026, 24 DE JUNHO DE 2026	Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Piraquara referente ao decênio 2026–2036 e dá outras providências.	24/06/2026
PORTARIA Nº 11714/2026, 01 DE JUNHO DE 2026	Nomear o professor Rudá Morais Gandin, para exercer a função de coordenador pedagógico da Escola Municipal Rural Idília Alves de Farias.	01/06/2026
DECRETO Nº 14671/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	08/05/2026
DECRETO Nº 14664/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais.	08/05/2026
PORTARIA Nº 11705/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Jéssica Gonçales Dias para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, com concessão de gratificação.	30/04/2026
PORTARIA Nº 11702/2026, 28 DE ABRIL DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.444/2025 que nomeou a professora Daiane Afonso Gandin Magalhães, matrículas 997639 e 992185, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza.	28/04/2026
PORTARIA Nº 11700/2026, 27 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Jéssica Gonçalves Dias, matrículas 1001685 e 822791, para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Municipal Manoel Eufrásio, ficando concedida gratificação de acordo com a Lei Municipal nº 1192/2012, art. 35, inciso III.	27/04/2026

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