PORTARIA Nº 11.364/2025
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
I - Douglas Toledo Ribeiro – matrícula nº 738491
II - Elizabete Biscotto Pinto Janata – matrícula nº 348781
III - Fernanda Biss da Cruz – matrícula nº 827911
IV - Gleyci Regiane Pires Figueiredo - matrícula nº 992488
V - Guilherme Felipe da Silva Vital – matrícula nº 845571
VI - Igor Felipe da Costa Cunha - matrícula nº 997581
VII - Lidiany de Amorim Baptista – matrícula nº 779681
VIII - Lucimara Alzira da Silva – matrícula nº 729231
IX - Marcelo Aparecido Inocêncio – matrícula nº 506011
X - Marcos Roberto Rodrigues Ribeiro – matrícula nº 776231
XI - Maximilian Hochsteiner - matrícula nº 771941
XII - Otto Winkler - matrícula nº 997547
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
I - Douglas Toledo Ribeiro – matrícula nº 738491
II - Elizabete Biscotto Pinto Janata – matrícula nº 348781
III - Fernanda Biss da Cruz – matrícula nº 827911
IV - Gleyci Regiane Pires Figueiredo - matrícula nº 992488
V - Guilherme Felipe da Silva Vital – matrícula nº 845571
VI - Igor Felipe da Costa Cunha - matrícula nº 997581
VII - Lidiany de Amorim Baptista – matrícula nº 779681
VIII - Lucimara Alzira da Silva – matrícula nº 729231
IX - Marcelo Aparecido Inocêncio – matrícula nº 506011
X - Marcos Roberto Rodrigues Ribeiro – matrícula nº 776231
XI - Maximilian Hochsteiner - matrícula nº 771941
XII - Otto Winkler - matrícula nº 997547
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.253/2024.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de março de 2025.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
