REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 033/81 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 268/1995, 20 DE DEZEMBRO DE 1995

Início da vigência: 20/12/1995

Assunto(s): Administração Municipal, Revogação de Lei

LEI Nº 268/1995

REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 033/81 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, João Guilherme Ribas Martins, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogado o art. 4º da Lei Municipal nº 033/81, de 07/04/81.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 20 de dezembro de 1995. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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