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LEI Nº 1101, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 947, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 947, de 04 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 "ANEXO I QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO CARGOS OU EMPREGO COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO.

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| ÁREA DE ATUAÇÃO |DENOMINAÇÃO DO CARGO/EMPREGO|NÍVEL|REFERÊNCIA|CARGA HORAS| VAGAS |
| | | |DE CLASSES| SEMANAL |EXISTENTES|
|===========================|============================|=====|==========|===========|=====

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|ENSINO REGULAR E SUPLETIVO |PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO COM|I |A a L |20 HORAS |525 |
|DO 1º AO 5º ANO DE ENSINO |HABILITAÇÃO EM NÍVEL NORMAL| | | | |
|FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPE-|MÉDIO (MAGISTÉRIO) | | | | |
|CIAL E EDUCAÇÃO INFANTIL |----------------------------|-----|----------|-----------|----------|
| |PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO COM|II |A a L |20 HORAS |440 |
| |LICENCIATURA PLENA | | | | |
| |----------------------------|-----|----------|-----------|----------|
| |PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO COM|III |A a L |20 HORAS |720 |
| |PÓS-GRADUAÇÃO "LATO-SENSU" | | | | |
| |----------------------------|-----|----------|-----------|----------|
| |PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO COM|IV |A a L |20 HORAS |10 |
| |MESTRADO E/OU DOUTORADO | | | | |
| |"STRICTO-SENSU" | | | | |
|___________________________|____________________________|_____|__________|___________|_____

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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 26 de janeiro de 2011. GABRIEL JORGE SAMAHA Prefeito Municipal