CONCEDE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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DECRETO Nº 1621/1998, 02 DE ABRIL DE 1998

Início da vigência: 02/04/1998

Assunto(s): Cessões e Concessões, Permissões, Táxis, Transportes

Alterada

DECRETO Nº 1621/1998

CONCEDE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE TÁXI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº 059/90 de 14/12/90; Decreta:

Art. 1º - Fica transferida concessão de placa de táxi nº 25 - Ciro Moreira.

Art. 2º - Passa a ser permissionário da referida placa de táxi nº 25 - Airton Tadeu dos Santos.

Art. 3º - O novo permissionário permanece no mesmo ponto de estacionamento do ex-titular da concessão transferida.

Art. 3º - O novo permissionário passará a usufruir o Ponto nº 11 - Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Duarte da Costa - Jardim Bela Vista. (Redação dada pelo(a) Decreto nº 1658/1998)

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de janeiro, em 02 de abril de 1998. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Infraestrutura e Serviços Urbanos

Tiago Alves

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