Prefeitura Municipal - Processo de Dispensa de Licitação

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Processo de Dispensa de Licitação - Agricultura Familiar - 05/2025

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

O Município de Piraquara convida agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações/cooperativas a participarem do Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2025, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento da alimentação escolar da rede municipal de ensino.

O presente processo observa o disposto na Resolução nº 06/2020 do FNDE, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra direta de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, fortalecendo a economia local, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo alimentação saudável e de qualidade aos estudantes da rede municipal.

📅 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA

16 de setembro de 2025 até 07 de outubro de 2025 às 17h

O edital, contendo todas as informações necessárias para participação, está disponível no link abaixo:

📄 EDITAL COMPLETO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025