Conselho Escolar e APPF

Secretarias / Departamentos

Educação

CONSELHO ESCOLAR

De acordo com o Estatuto do Conselho Escolar:

Art. 7º - O Conselho Escolar é concebido, enquanto um instrumento de gestão colegiada e de participação da comunidade escolar, numa perspectiva de democratização da escola pública, constituindo-se como órgão máximo de direção do Estabelecimento de Ensino.

Atua nas esferas administrativas, financeiras e pedagógicas na instituição. Possui natureza consultiva, avaliativa, fiscalizadora e deliberativa. Suas principais funções são: acompanhar a execução do PPP, fiscalizar os recursos financeiros e deliberar o destino destes, analisar o Boletim de frequência dos funcionários, acompanhar todas as ações no interior da escola/cmei, garantindo assim uma gestão democrática e participativa.

Documentações do Conselho Escolar

APPF

De acordo com o Estatuto da APPF:

Art. 2º A APPF, pessoa jurídica de direito privado, é um órgão de representação dos Pais, Professores e Funcionários do Estabelecimento de Ensino, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado.

A principal função da APPF e garantir assistência financeira as instituições de ensino públicas via MEC/FNDE através de Programas como o PDDE, Mais Educação e PDE Escola. Podemos citar ainda, a mobilização da comunidade escolar a fim de angariar recursos com eventos na instituição, fazendo intermediação entre a comunidade e a escola, promover atividades culturais e esportivas aos educandos e à comunidade escolar, registrar em livro próprio as prestações de contas, apresentando-a a comunidade, controlar o patrimônio da instituição registrando em livro próprio para este fim, etc.

Documentações da APPF