Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara – CMDCA.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 2.095/2020, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e dá outras providências;
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara – CMDCA para a Gestão 2025–2026, conforme segue:
I – Representantes Governamentais:
a) Elisabete Cristina da Silva Wandembruck – Titular – Secretaria Municipal de Administração;
b) Luzia Aparecida Queques – Suplente – Secretaria Municipal de Administração;
c) Alana Graziele Weber Selke – Titular – Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) Cintia Aparecida Batista – Suplente – Secretaria Municipal de Assistência Social;
e) Sunamita da Silva Oliveira – Titular – Secretaria Municipal de Assistência Social;
f) Suelen Cristina Pietroski de Oliveira – Suplente – Secretaria Municipal de Assistência Social;
g) Thays Zeni Stocco – Titular – Secretaria Municipal de Comunicação;
h) Jessica Patrícia da Silva Fabricio – Suplente – Secretaria Municipal de Comunicação;
i) Vera Lucia Rodrigues – Titular – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
j) Paulo André da Costa – Suplente – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
k) Patrícia Cardoso – Titular – Secretaria Municipal de Educação;
l) Luciana Xavier Morais dos Santos – Suplente – Secretaria Municipal de Educação;
m) Diane Tonatto Nogueira Borges – Titular – Secretaria Municipal de Finanças;
n) Aline Lucas – Suplente – Secretaria Municipal de Finanças;
o) Gabrielle Barbosa Borges – Titular – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral;
p) Lucas Ribeiro Luzeski Pinto– Suplente – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral;
q) Julieanne Reid Arcain – Titular – Secretaria Municipal de Saúde;
r) Bruna Teixeira de Quadros – Suplente – Secretaria Municipal de Saúde.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Neuci Aparecida Hopka Silva – Titular – ACRICA;
b) Sonia Anna Leszczynski – Suplente – ACRICA;
c) Heloísa Cristina de Souza Manesco – Titular – AMAPAR;
d) Gabriel Gomes Teixeira – Suplente – AMAPAR;
e) Andréa Cristina de Fátima dos Santos – Titular – APAE;
f) Crislaine Cândida de Oliveira – Suplente – APAE;
g) Guilherme Kewin Carvalho – Titular – São Roque;
h) Higor Malko Pinheiro Cavalcante – Suplente – São Roque;
i) Ir. Ailda Brudéck Kluppel – Titular – Educacional Passionistas;
j) Ir. Vera Lúcia Réqui – Suplente – Educacional Passionistas;
k) Sandra Aparecida de Souza Alves Bertoldo – Titular – Dikaion;
l) Mariângela Oliveira – Suplente – Dikaion;
m) Ana Paula Avelar de Souza – Titular – Sagrado Coração;
n) Telma Regina Lucena – Suplente – Sagrado Coração;
o) Tatiane da Silva Valter Caetano – Titular – Associação Manancial;
p) Anna Karolyne Gomes Caetano– Suplente – Associação Manancial;
q) Fernanda Cristina Kopka – Titular – San Julian;
r) Renata Ellen Pedroso – Suplente – San Julian.
Art. 2º A nomeação dos membros de que trata este Decreto produzirá efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.763, de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de outubro de 2026.
Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 10294/2019, 12 DE ABRIL DE 2019 | Constituir e nomear a comissão responsável pela regulamentação do processo de seleção de vagas da Educação Infantil Pública Municipal. | 12/04/2019 |
| DECRETO Nº 6965/2018, 20 DE SETEMBRO DE 2018 | Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 20/09/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1794/2018, 02 DE MARÇO DE 2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1433/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1433/2014, 18 DE DEZEMBRO DE 2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| DECRETO Nº 2916/2007, 26 DE FEVEREIRO DE 2007 | NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 26/02/2007 |
| PORTARIA Nº 11751/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 11749/2026, 13 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção do Programa Pira no Clima. | 13/10/2026 |
| PORTARIA Nº 11747/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 11.747/2026. | 08/10/2026 |
| PORTARIA Nº 11746/2026, 07 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 11.746/2026. | 07/10/2026 |
| DECRETO Nº 15068/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais. | 06/10/2026 |