PORTARIA Nº 11.749/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção do Programa Pira no Clima.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da publicidade como regra da administração pública;
CONSIDERANDO que o Município foi selecionado pela Bloomberg Philanthropies para participar do programa Fundo Juventude e Ação Climática (YCAF, no original em inglês);
CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 01/2026 - PROGRAMA JUVENTUDE E AÇÃO CLIMÁTICA;
CONSIDERANDO a necessidade do presente instrumento legal para garantir segurança jurídica na execução do programa Pira no Clima.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção de projetos elegíveis submetidos ao Edital de Chamamento Público SMMA Nº 01/2026, com os seguintes integrantes:
| NOME |
CPF |
CURRÍCULO RESUMIDO |
| Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski |
089.211.799-09 |
Técnica em Controle Ambiental, Bióloga, Pós-graduada em Conservação da Biodiversidade, Técnica Florestal na Secretaria de Meio Ambiente de Piraquara/PR, atuando no Departamento de Educação Ambiental e de resgate e atendimento de fauna silvestre. |
| Vera Lúcia Rodrigues |
036.270.499-69 |
Educadora Social da Prefeitura de Piraquara, com sete anos de atuação no acolhimento institucional do município. Ex-conselheira tutelar, possui experiência na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, cursa Tecnologia em Educação Social e atua como educadora social na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) de Piraquara/PR, desenvolvendo ações voltadas à inclusão, participação e fortalecimento das políticas públicas para a juventude. |
| Claudio Roberto Yahiro Licheski |
075.193.589-17 |
Contador e Especialista em Orçamento Público pelo Centro Universitário Internacional, Bibliotecário pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Atua como Servidor Público municipal há 14 anos, atuando na elaboração, gestão e fiscalização de editais e recursos estaduais e federais de âmbito cultural. |
| Carolina Efing |
088.559.299-92 |
Advogada Socioambiental, Especialista em Engenharia e Gestão Ambientalista pela UEPG e Mestra em Sociologia, com foco em Gestão de Risco Climático pela UFPR. Atuou com fiscalização ambiental junto ao Instituto Água e Terra - IAT de 2019 a 2021. Membro do coletivo Rede Curitiba Climática. |
| Elenise Angelotti Bastos Sipinski |
722.516.209.82
|
Bacharel em Ciências Biológicas e Mestre em Conservação da Natureza pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente é doutoranda em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo. Entre suas experiências, atuou no IBAMA, no Setor de Fauna. Participou da coordenação e pesquisa de projetos voltados à proteção da biodiversidade em parcerias com ONGs, prefeituras e empresas privadas para ações de conservação em áreas urbanas e periurbanas. Atualmente, é coordenadora do Programa de Conservação de Fauna da SPVS, atuando nos estados do Paraná e São Paulo em projetos dedicados à conservação de espécies ameaçadas e/ou endêmicas da Mata Atlântica, como o papagaio-de-cara-roxa, o papagaio-de-peito-roxo, a jacutinga e o mico-leão-da-cara-preta. |
§1º Os membros da Comissão de Seleção deverão declarar ausência de conflito de interesses e não poderão ter vínculo direto ou indireto, profissional, institucional, familiar ou financeiro com os proponentes ou projetos avaliados.
§2º As notas, justificativas, impedimentos e decisões serão registrados em ata de reunião da Comissão.
§3º As reuniões da Comissão poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas.
Art. 2º A equipe nomeada nesta Portaria tem como atribuição avaliar o mérito e classificar os projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público SMMA Nº 01/2026, com base nos critérios de avaliação dispostos nos itens 13, 14 e 15, bem como no Anexo IX do Edital, considerando a pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos para seleção das propostas.
Art. 3º Os projetos serão classificados por ordem decrescente, identificando os 10 (dez) primeiros colocados como HABILITADOS e os demais como SUPLENTES.
§1º Projetos com pontuação abaixo de 10 (dez) pontos serão considerados NÃO HABILITADOS.
Art. 4º Em caso de empate, o primeiro critério de desempate será a maior nota no critério de Avaliação Geral do Projeto.
§1º O segundo critério de desempate será a maior diversidade de integrantes na ficha técnica.
§2º Persistindo o empate, será realizado sorteio.
Art. 5º Na composição final dos projetos selecionados, a Comissão de Seleção buscará assegurar diversidade de temas, territórios, públicos e tipos de intervenção, evitando a concentração dos recursos em uma única prioridade climática.
Art. 6º A análise de mérito pela Comissão de Seleção acontecerá entre os dias 17 e 23 de outubro de 2026.
§1º Os proponentes terão entre os dias 23 e 27 de outubro de 2026 para interpor recurso contra o resultado preliminar.
§2º A Comissão de Seleção fará análise e deliberação sobre os recursos até o dia 30 de outubro de 2026, quando será publicado o resultado final dos projetos selecionados.
§3º O resultado final da seleção dos projetos, apurado pela Comissão de Seleção, com indicação do nome da Organização da Sociedade Civil - OSC parceira e título do projeto, será publicado no Diário Oficial do Município e no site da
Prefeitura Municipal de Piraquara.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de outubro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
