PORTARIA Nº 11.751/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Educação:
I- Andréia de Fátima Caldas, matrícula 394891;
II- Anna Maria Linhares Almeida, matrícula nº 992406;
III- Diogo Felipe Lourenço Amaral, matrícula 824651;
IV – Ezequiel Trocati, matrícula nº 1000701;
V- Fabiani Cristina de Lima, matrícula nº 491231;
VI– José Afonso Pereira, matrícula nº 585051;
VII– Patrícia Arantes da Luz, matrícula nº 479531;
VIII- Sandra Mara Kuchnir da Silva, matrícula 436561;
IX- Vitor Moreira Cordeiro, matrícula 745271.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Educação:
I– Ana Cláudia Gaio de Oliveira, matrícula nº 322631;
II- André Santiago, matrícula 997307;
III– Anna Maria Linhares Almeida, matrícula nº 992406;
IV- Brenda Cristina de Oliveira; matrícula 992584;
V– Camila de Oliveira Rodrigues Fernandes, matrícula nº 992024;
VI– Elenise Cordeiro, matrícula nº 787861;
VII– Emilio José Lapchensk, matrícula nº 652341;
VIII– Ezequiel Trocati, matrícula nº 1000701;
IX– Janaina Pontes, matrícula nº 997588;
X– Jéssica Heloise Correa Babio, matrícula nº 992798;
XI– José Afonso Pereira, matrícula nº 585051;
XII- Kleber Klaar Ferreira Lima, matrícula 992564;
XIII– Licius Otávio Santana da Silva, matrícula 992366;
XIV- Michelle Angelita Zielinski, matrícula 509541;
XV- Paulo Roberto Alves de Oliveira, matrícula 992680;
XVI– Roseane Aline Biss, matrícula 668851;
XVII – Solange Frasnelli, matrícula nº 992592;
XVIII- Vitor Moreira Cordeiro, matrícula 745271.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.731/2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de outubro de 2026.
Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
