DECRETO Nº 15.005/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 23 e seus parágrafos da
Lei Municipal 863/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara – regulamentado pelo
Decreto nº 2992/2007.
DECRETA:
Art. 1ºDeclarar que a servidora abaixo nominado, no quadro de conclusão, foram aprovados no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
| CARREIRA NÍVEL –GESTOR PÚBLICO |
| MATRÍCULA |
SERVIDOR (A) |
CARGO |
CONCLUSÃO |
| 997642 |
JÉSSICA QUADROS CITON PINHEIRO |
FISIOTERAPEUTA (30 HORAS) |
01/08/2026 |
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data constante no quadro sob a denominação – CONCLUSÃO do Art. 1º.
Art. 3ºOs efeitos jurídicos advindos da conclusão do estágio, considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de setembro de 2026.
Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal