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Atualizado em: 09/09/2026 às 10h34

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DECRETO Nº 14996/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 08/09/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Diretrizes Orçamentárias , Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 14.996/2026

“REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.001 – Gabinete do Secretário – SMAD

07.001.04.122.0002.2007 – Gestão das Atividades da Secretaria – SMAD

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.93.00.00	105	1000	Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar	15.000,00
Total	15.000,00

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.003 – Fundo Municipal da Assistência Social

13.003.08.244.0006.2037 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.39.00.00	451	941	Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	4.000,00

Total

4.000,00

Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.001 – Gabinete do Secretário – SMAD
07.001.04.126.0002.2008 – Gestão das Atividades de Tecnologia da Informação

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.40.00.00	114	1000	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica	15.000,00
Total	15.000,00

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – Fundo Municipal da Assistência Social
13.003.08.244.0006.2067 – Bloco de Unificação da Proteção Social Especial

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.36.00.00	450	941	Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física	4.000,00
Total	4.000,00

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634 de 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de setembro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Girlei Eduardo de Lima

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 15020/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 823,33 (oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos),	16/09/2026
DECRETO Nº 15016/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO N° 15.016/2026 “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”	15/09/2026
DECRETO Nº 15015/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO N° 15.015/2026 “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”	15/09/2026
DECRETO Nº 15016/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 4.736.000,00 (quatro milhões setecentos e trinta e seis mil reais).	14/09/2026
DECRETO Nº 15015/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente e altera as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).	14/09/2026
DECRETO Nº 15004/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).	10/09/2026
DECRETO Nº 15003/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente e altera as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 223.500,00 (duzentos e vinte três mil e quinhentos reais).	09/09/2026
DECRETO Nº 14996/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).	03/09/2026
DECRETO Nº 14995/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente e altera as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).	03/09/2026
DECRETO Nº 14989/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).	01/09/2026
DECRETO Nº 15004/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).	10/09/2026
LEIS Nº 2703/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.	08/09/2026
DECRETO Nº 14996/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).	03/09/2026
DECRETO Nº 14989/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).	01/09/2026
DECRETO Nº 14979/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).	27/08/2026

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