DECRETO N° 15.016/2026
“REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 5.536.000,00 (cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da
Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 5.536.000,00 (cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil reais), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
299 |
303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.500.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 |
313 |
494 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
50.000,00 |
| Total |
4.550.000,00 |
11.001.10.302.0007.2024 - Ações de Média e Alta Complexidade
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 |
330 |
303 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
800.000,00 |
| Total |
800.000,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
12.005.18.541.0009.2.068 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.36.00.00 |
398 |
555 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física |
175.000,00 |
| Total |
175.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.122.0010.2042 – Administração e Coordenação Geral – SMIN
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.92.00.00 |
525 |
1000 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
11.000,00 |
| Total |
11.000,00 |
Art. 3ºOs recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.102.007.2022 – ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTÃO DO SUS
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 4.4.90.52.00.00 |
294 |
303 |
Obras e Instalações |
800.000,00 |
| Total |
800.000,00 |
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
299 |
1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.500.000,00 |
| .3.90.14.00.00 |
306 |
494 |
Diárias – Civil |
20.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
312 |
494 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
| Total |
4.550.000,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
12.005.18.541.0009.2.068 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 |
399 |
555 |
Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
175.000,00 |
| Total |
175.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0010.2043 – Manutenção dos Próprios Municipais
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
534 |
1000 |
Material de consumo |
11.000,00 |
| Total |
11.000,00 |
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da
Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e
Lei Municipal nº 2.634 de 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de setembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
