DECRETO N° 14.856/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.616.000,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECREТА:
Art. 1° Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da
Lei Federal n° 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 1.616.000,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil reais), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2002 - Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 2 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 326.000,00
3.1.90.13.00.00 3 1000 Contribuições patronais 159.000,00
3.3.90.36.00.00 10 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
3.3.90.39.00.00 11 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 230.000,00
3.3.90.46.00.00 13 1000 Auxílio-alimentação 1.000,00
Total 718.000,00
03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001- Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2003 - Coordenação e Administração da Procuradoria Geral do Município
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 17 1000 Vencimentos e vantagens fixas- 25.000,00
pessoal civil
3.1.90.13.00.00 18 1000 Contribuições patronais 16.000,00
3.3.90.46.00.00 29 1000 Auxílio-alimentação 4.000,00
Total 45.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
05.001- Gabinete do Secretário – SMC
05.001.04.131.0002.2005 - Serviços de Administração e Comunicação Social
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 51 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 130.000,00
3.1.90.13.00.00 52 1000 Contribuições patronais 45.000,00
3.3.90.39.00.00 60 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 120.000,00
Total 295.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.001- Gabinete do Secretário - SMAD
07.001.08.243.0006.6002 - Manutenção do Conselho Tutelar
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.13.00.00 117 1000 Contribuições patronais 25.000,00
Total 25.000,00
12.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 - Сoordenação dos Serv. de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2031 - Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 376 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 198.000,00
3.1.90.13.00.00 377 1000 Contribuições patronais 90.000,00
Total 288.000,00
14.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
14.001 - Coordenação e Administração das Atividades da SMCIR
14.001.13.392.0005.2085 - Programa Diversidade Cultural e Igualdade Racial
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 482 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 155.000,00
3.1.90.13.00.00 483 1000 Contribuições patronais 2.000,00
3.1.91.13.00.00 486 1000 Contribuições patronais 37.000,00
3.3.90.46.00.00 499 1000 Auxílio-alimentação 6.000,00
Total 200.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
21.001- Secretaria Municipal da Mulher - SEMU
21.001.14.422.0014.2072 - Fortalecimento Social, Político, Econômico e Cultural das Mulheres
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.13.00.00 619 1000 Contribuições patronais 35.000,00
Total 35.000,00
22.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ
22.001- Coordenação das Atividades da SMELJ
22.001.27.812.0004.2040 – Manutenção das Atividades do Esporte
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.46.00.00 648 1000 Auxílio-alimentação 10.000,00
Total 10.000,00
Art. 3° Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
06.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
06.001- Gabinete do Secretário - SMPCG
06.001.04.122.0002.2006 – Planejamento e Coordenação Geral
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 67 1000 Vencimentos e vantagens fixas - 200.000,00
pessoal civil
3.1.90.13.00.00 68 1000 Contribuições patronais 45.000,00
3.1.91.13.00.00 71 1000 Contribuições patronais 45.000,00
Total 290.000,00
12.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005-Coordenação dos Serv. de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2031 - Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.91.13.00.00 380 1000 Contribuições patronais 80.000,00
3.3.90.36.00.00 386 1000 Outros serviços de terceiros - 45.000,00
pessoa física
3.3.90.46.00.00 390 1000 Auxílio-alimentação 43.000,00
4.4.90.51.00.00 394 1000 Obras e instalações 120.000,00
Total 288.000,00
14.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
14.001 - СCoordenação e Administração das Atividades da SMCIR
14.001.13.392.0005.2038 – Manutenção das Atividades de Cultura e Igualdade Racial
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 454 1000 Vencimentos e vantagens fixas - 105.000,00
pessoal civil
3.1.90.13.00.00 455 1000 Contribuições patronais 66.000,00
3.1.91.13.00.00 458 1000 Contribuições patronais 12.000,00
3.3.90.36.00.00 467 1000 Outros serviços de terceiros - 20.000,00
pessoa física
3.3.90.46.00.00 471 1000 Auxílio-alimentação 5.000,00
Total 208.000,00
19.000- CORREGEDORIA
19.001 - Corregedoria
19.001.04.122.0002.2066 - Manutenção da Corregedoria
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 590 1000 Vencimentos e vantagens fixas 180.000,00
pessoal civil
3.1.91.13.00.00 594 1000 Contribuições patronais 50.000,00
Total 230.000,00
20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP
20.001- Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSP
20.001.06.122.0013.2071 – Manutenção da Secretaria de Segurança Pública
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 606 1000 Vencimentos e vantagens fixas - 450.000,00
pessoal civil
3.1.90.13.00.00 607 1000 Contribuições patronais 35.000,00
3.1.91.13.00.00 610 1000 Contribuições patronais 40.000,00
3.3.90.46.00.00 616 1000 Auxílio-alimentação 40.000,00
Total 565.000,00
21.000-SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
21.001- Secretaria Municipal da Mulher - SEMU
21.001.14.422.0014.2072 - Fortalecimento Social, Político, Econômico e Cultural das Mulheres
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 618 1000 Vencimentos e vantagens fixas 30.000,00
pessoal civil
3.3.90.46.00.00 628 1000 Auxílio-alimentação 5.000,00
Total 35.000,00
Art. 4° Ficam alteradas as metas financeiras da
Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de julho de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
