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DECRETO Nº 14833/2026, 09 DE JULHO DE 2026
Início da vigência: 09/07/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N° 14.833/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:

21.000- SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

21.001 - Secretaria Municipal da Mulher - SEMU

21.001.14.422.0014.2072 - Fortalecimento Social, Político, Econômico e Cultural das Mulheres

Rubrica                                                 Despesa                               Fonte                              Descrição                                     Valor
3.3.90.36.00.00                                       626                                    33973                    Outros serviços de terceiros -              35.000,00
                                                                                                                                         pessoa física 
Total                                                                                                                                                                                              35.000,00

Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

21.001-Secretaria Municipal da Mulher - SEMU

21.001.14.422.0014.2072 - Fortalecimento Social, Político, Econômico e Cultural das Mulheres

Rubrica                                                 Despesa                               Fonte                              Descrição                                     Valor
3.3.90.39.00.00                                       627                                    33973                     Outros serviços de terceiros            35.000,00
                                                                                                                                          pessoa jurídica 
Total                                                                                                                                                                                           35.000,00

Art. 4° Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, 01 de dezembro de 2025 (РРА 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de julho de 2026. 

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 14911/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 03/08/2026
DECRETO Nº 14910/2026, 31 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quatorze mil reais). 31/07/2026
DECRETO Nº 14909/2026, 30 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente е altera as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.062.590,74 (um milhão, sessenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos). 30/07/2026
DECRETO Nº 14904/2026, 28 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos e mil reais). 28/07/2026
DECRETO Nº 14894/2026, 27 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). 27/07/2026
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